A barriga de aluguel é a solução encontrada pela mulher que deseja ser mãe, mas por algum motivo não pode gerar o bebê em seu próprio ventre. Isso se deve a fatores relacionados a saúde como algum tipo de problema no útero.
Também conhecida como “barriga solidária”, é um procedimento feito com o uso da técnica de reprodução assistida. Isso permite que o sonho de ser mãe seja realizado por meio de uma doação voluntária do útero por outra mulher.
Além de ser um processo que envolve dúvidas e incertezas, no Brasil a barriga de aluguel ainda conta com uma série de burocracias.
A seguir, explicaremos o que a lei brasileira diz a respeito desse tema e como funciona todo o procedimento. Assim, será possível entender tudo o que é necessário para começar esse processo.
Barriga de aluguel no Brasil
Hoje em dia, está cada vez maior a procura por métodos que permitem que as mulheres que não podem engravidar realizem o sonho de se tornarem mães.
É o caso da barriga de aluguel, nome popular dado ao procedimento onde uma mulher cede o seu útero temporariamente para gerar um bebê. Para isso, é feita a técnica de inseminação artificial em clínicas e centros que oferecem tal serviço.
No Brasil é proibido que seja feito qualquer tipo de cobrança ou pagamento em troca de emprestar o útero para uma gravidez. Isso significa que não é permitido que esse procedimento tenha caráter comercial e lucrativo.
Por esse motivo, apesar de ser muito usado, o termo “barriga de aluguel” é considerado inadequado. O termo correto é “gestação de substituição” ou “doação temporária de útero” . Porém, também é popularmente conhecido como “barriga solidária”.
Entenda a seguir como é a legislação brasileira em relação a essa doação temporária do útero e quem pode recorrer a esse procedimento.
Como é a legislação no Brasil?
Não existem no país leis específicas que tratem sobre a questão da barriga de aluguel. Apesar disso, as resoluções são tomadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e seguidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O ponto fundamental que envolve a barriga de aluguel em solo brasileiro é que não se permite que ele seja direcionado como se fosse uma transação comercial. Isso significa que não pode existir dinheiro envolvido no processo.
O caso é tratado no Brasil de modo bem diferente de outros países, em que não há restrições em relação a quem pode gerar o bebê. É o caso dos Estados Unidos, onde não é preciso que a doadora da barriga tenha algum grau de parentesco com o casal.
Além disso, na maioria das vezes, em muitos países é permitido que seja feito o pagamento de uma quantia para a mulher que servirá de barriga solidária. Em geral, esses países também permitem que, além do útero, a doadora use seus próprios óvulos.
Quem pode recorrer à barriga de aluguel?
Antes de pensar em optar por esse procedimento, é preciso entender em que situações esse uso do útero de outra mulher para a gravidez é permitido em nosso país.
A barriga de aluguel é usada em duas situações: por mulheres que não apresentam as condições médicas necessárias para manter uma gestação e por casais homoafetivos que desejam ter um bebê.
No primeiro caso, a mulher não pode ter um bebê por conta de algum fator que impossibilita a gestação, como:
- Doenças: situações em que a mulher apresenta um alto risco de morte durante a gravidez. É o caso de, por exemplo, doenças cardíacas, renais ou pulmonares graves.
- Defeito congênito: ocorre quando a gestação não é viável por causa de alterações ou má formações uterinas.
- Falhas de implantação: quando são feitas várias tentativas de implantação do óvulo e a gestação acaba não acontecendo.
- Idade avança: quando a mulher se encontra acima dos 35 anos de idade, onde muitas vezes ocorre de os óvulos não apresentarem boa qualidade.
- Ausência do útero: casos onde o útero é removido (histerectomia).
É importante lembrar que o procedimento poderá ser feito apenas nos casos em que for constatado que a mulher realmente não pode ter filhos.
Outra situação que possibilita recorrer à barriga de aluguel se refere aos casais homoafetivos. A nova resolução de 2010 passou a permitir que o uso das técnicas reprodutivas assistidas seja feita no caso de casais homossexuais.
Já que não é possível que os dois ofereçam seus materiais genéticos, é preciso se dirigir a um banco de sêmen ou óvulos, dependendo do caso.
Assim, a fertilização in vitro é feita com o uso de material genético doado de maneira anônima e também voluntária. Para evitar qualquer tipo de problema no futuro, não é possível que essa doação seja feita por um parente.
Em ambos os casos, a situação deve ser avaliada por meio de uma análise do histórico da situação e das pessoas envolvidas (mulheres, parceiros ou parceiras).
Quem pode ser a doadora da barriga de aluguel?
Ao contrário do que acontece em vários outros países, no Brasil é preciso que a doadora da barriga faça parte da família da mulher ou do homem.
Ou seja, a doadora deve ser parente em até quarto grau, o que inclui irmã, mãe, tia, prima e avó. Nesse caso, não é preciso que ela tenha uma autorização do Conselho Federal de Medicina.
Isso quer dizer que a relação entre a pessoa que se oferece como barriga de aluguel é diferente de quem busca ser uma doadora de óvulos. Enquanto no primeiro caso é preciso de um vínculo consanguíneo, a doação de óvulos deve sempre ser anônima.
Quando a doadora do útero não tem parentesco com nenhum dos parceiros, ainda é possível realizar a fertilização in vitro. Porém, é necessário entrar com um processo para solicitar uma autorização junto ao CFM.
Qual a documentação necessária?
Não basta apenas se encaixar nos requisitos listados anteriormente para dar início ao procedimento. Após ter a autorização concedida pelo CFM, deve-se conseguir a documentação necessária para a fertilização in vitro na mulher que se voluntariou.
Antes que a técnica possa ser realizada, é necessário estar em conformidade com toda a questão burocrática. Isso muitas vezes é a parte mais desagradável para as mulheres que precisam recorrer à barriga de aluguel.
Em primeiro lugar, todos os evolvidos precisam assinar o termo de consentimento. Estão inclusos os pais do bebê, a pessoa que vai ceder o útero de forma temporária e seu cônjuge (no caso dela ser casada ou estar em uma união estável).
Também é preciso que seja feita uma avaliação psicológica dos envolvidos. Em seguida, eles devem apresentar um laudo médico que aprove a adequação de todos.
Além desses documentos, há ainda a necessidade de que a mulher que vai ser barriga de aluguel tenha todas as garantias. Isso envolve ter todo o acompanhamento médico, não apenas durante a gravidez, mas também no período de recuperação pós-parto.
Como funciona?
Agora que já foi abordado todo o aspecto legal que envolve a barriga de aluguel, é o momento de falar sobre como tudo funciona de fato.
O tratamento é feito como em uma fertilização in vitro tradicional. Usa-se a técnica de reprodução assistida, onde o material genético é fornecido pelos pais para que seja realizada a fertilização in vitro na outra mulher.
A mãe do bebê faz o uso de medicamentos que ajudam a estimular o ovário. Após os óvulos serem capturados, eles são fertilizados pelos espermatozoides do parceiro.
Em seguida, ocorre a implantação dos embriões no útero da mulher que cedeu a sua barriga para a gestação. Porém, antes que isso seja feito, o útero dela é devidamente preparado com o uso de hormônios.
Lembrando que, assim como o casal que está em busca dessa técnica, a mulher que será barriga de aluguel deve realizar alguns exames antes de fazer o procedimento. Desse modo, a gravidez terá maiores chances de acontecer.
Após a fertilização, a gravidez é conduzida por nove meses, até o momento do parto. Quando o bebê nasce, ele é entregue aos seus pais.
Com o nascimento do bebê, a Declaração de Nascido Vivo apresenta o nome da mulher que cedeu a barriga. Isso porque, seja qual for a origem dos embriões, esse documento sempre apresenta o nome da mulher que deu à luz.
O casal então deve se dirigir ao cartório com a documentação que comprovam a legalidade desse procedimento em mãos. Assim, será possível solicitar a certidão de nascimento, onde eles serão registrados como pais biológicos.
É importante ressaltar que o processo deve ser realizado apenas em clínicas especializadas e que possuam autorização do Conselho federal de Medicina.
Se houver denúncia de que houve o envolvimento de dinheiro entre quem disponibilizou seu útero e o casal que desejava uma barriga de aluguel, a clínica sofrerá penalidades.
Apesar de não responder à Justiça, ela pagará multas por não agir de forma ética.
Agora você já conhecer os aspectos que envolvem a barriga de aluguel. Esse é, sem dúvida, um tratamento que envolve muita generosidade entre as mulheres que se encontram envolvidas nesse processo.
Referências
bebe.abril.com.br/familia/barriga-de-aluguel-no-brasil-nos-eua-como-funciona
mundoadvogados.com.br/artigos/o-que-diz-a-lei-sobre-barriga-de-aluguel-no-brasil
minhavida.com.br/familia/materias/14849-como-funciona-a-barriga-de-aluguel
origen.com.br/como-funciona-a-barriga-de-aluguel-no-brasil
